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Q558978 Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, acerca da República Federativa do Brasil.

A Constituição é instituto multifuncional que engloba entre seus objetivos a limitação do poder e a conformação e legitimação da ordem política.
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A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. A ideia de que a Constituição atua como forma de limitação do poder, relaciona-se com a classificação da constituição garantia, segundo a qual é sua função restringir o poder estatal; criando esferas de não ingerência do poder público na vida dos indivíduos. Por possuir um corpo normativo repleto de direitos individuais oponíveis ao Estado, diz-se que traz para os sujeitos liberdades-negativas ou liberdades-impedimentos, que estabelecem espaços de não atuação e não interferência estatal na vida privada.

Em relação à conformação e legitimação da ordem política, tal ponto tem relação com a classificação referente à correspondência da Constituição com a realidade. A Constituição que se intitula normativa, por exemplo, perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado, de forma que a limitação ao poder dos governantes e a previsão de direitos à população sejam estritamente observadas e cumpridas. Há também a nominativa. Esta já não é capaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social do Estado, mas anseia chegar a este estágio.

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Comentários

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Certo


Constituição determina a organização politico-jurídica do Estado (conformação e legitimação da ordem política) e estabelece a limitação do poder estatal. 


Prof. Ricardo Vale

Errei pensando na letra seca dos objetivos... 

Mal acostumado com a FCC, levei em conta apenas o que está preconizado na CF/88, desprezando a doutrina.

 É o conceito básico de constituição, como o documento que impõe limites ao poder do estado e trata da organização política do país.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2015/09/comentarios-preliminares-com-gabarito.html

Acertei pq lembrei da classificação quanto a finalidade: GARANTIA, limita o poder estatal. 

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