Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo...

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Q1894936 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.


É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

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