A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da ...
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Q842232
Legislação da Defensoria Pública
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
As penas de demissão e cassação da aposentadoria
aos membros da DPU serão aplicadas pelo presidente
da República, cabendo ao DPG a aplicação das demais
penalidades funcionais.
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