A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049978
Direito Tributário
A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de
Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em
geral. Ao consultar o Código Tributário Municipal, o sócio gerente
constatou que Alfa figura como sujeito passivo da Taxa de
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de
Estabelecimento.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a base de cálculo do referido tributo será determinada de acordo com
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a base de cálculo do referido tributo será determinada de acordo com