A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNM...

Pessoal, cuidado pra não confundir.. o Art. 5º traz as diretrizes da PNMC e a questão aborda os instrumentos da PNMC.. isso faz toda a diferença nesse tipo de questão.

De fato, o item está certo, mas a justificativa correta está no inciso XI do Art. 6º da Lei nº 12.187/09 (PNMC):

Art. 6º  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

Abraços =]

Cuidado para não se embaralhar nos Princípios, Objetivos e Instrumentos.

Princípios:

1 - a prevenção e a precaução;

2 - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; (não normatizado ainda)

3 - a visão sistêmica, nagestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

4 - o desenvolvimento sustentãvel;

5 - a ecoeficiência;

6- a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade;

7 - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

8 - o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

9 - o respeito às diversidades locais e regionais

Objetivos:

1 - saúde públida e qualidade ambiental;

2 - 5R's e tratamento dos resíduos sólidos;

3 - uso de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

4 - redução do volume de periculosidade dos resíduos perigosos;

5 - a cooperação entre o poder público, empresas e sociedade; (também é um princípio!)

6 - serviço de limpeza pública autosustentável

7 - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

a) produtos reciclados e recicláveis e bens, serviços e obras ecologicamente viáveis.

8 - políticas relacionadas aos catadores de lixo; (cooperativas de catadores credenciadas)

9 - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto.

Instrumentos:

1 - os planos de resíduos sólidos;

2 - os inventários;

3 - a coleta seletiva;

4 - o incentivo às cooperativas de catadores;

5 - fiscalização;

6 educação; (trabalhar a educação ambiental)

7 - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios. (precisa de regulamentação)

Pedro você colocou os objetivos, princípios e instrumentos da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) e a questão fala dos instrumentos da PNMC - Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009). E o príncípio colocado na questão fica no artigo 6, inciso XI como o colega Arthur Jimmy colocou :)

ART 6 PNMC.  LEI 12.187/ 2009

ART. 6. SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.

XI- OS MECANISMOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO NACIONAL, REFERENTES Á MITIGAÇÃO E Á ADAPTAÇÃO Á MUDANÇA DO CLIMA;

DEUS NO COMANDO.

DEsculpa mas o professor não explica ele simplesmente lÊ a pauta. Não me ajudou muito.