Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q3178727 Direito Tributário

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto uma obrigação de dar de natureza patrimonial.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer.

O gozo de imunidade tributária dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias referentes às prestações imunes.

A moratória não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias relativas aos fatos geradores por ela atingidos.

As obrigações acessórias devem ser previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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