Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q3178735 Direito Tributário

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Cabe ao Senado fixar alíquotas mínimas de ITCMD.

Não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.

Terá alíquotas proporcionais.

Não incidirá sobre a transmissão causa mortis de bens no exterior.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.

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