A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescind...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.

or proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.

for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.

ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.

for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

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