Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)...

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Q1828656 Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. 


O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.

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