Analise o seguinte relato: Um discente do ensino médio inte...

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Q945327

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica | IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras | IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês |

Q945327 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o seguinte relato:

Um discente do ensino médio integrado ao curso de informática frequenta de forma irregular o primeiro semestre, apresentando mais de 25% de faltas e baixo rendimento escolar. No segundo semestre os docentes percebem que após três semanas letivas o adolescente ainda não compareceu às aulas.

De acordo com a Lei 8069/90, art. 4º e art. 5º:

A educação profissional e tecnológica dos institutos federais está voltada para as dimensões do mundo do trabalho e o aluno será desligado do curso após a notificação aos pais.

A educação profissional e tecnológica oferecida de forma articulada ao ensino médio deve oferecer uma forma de recuperação paralela antes do aluno ser reprovado.

Os institutos federais e os seus servidores devem zelar e assegurar a efetivação dos direitos fundamentais do adolescente por meio de ações sociopedagógicas, podendo inclusive ser punidos na forma da lei por ação ou omissão.

Os institutos federais devem notificar os pais sobre as ausências do adolescente, cabe a família resolver a situação.

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