Analise o seguinte relato: Um discente do ensino médio inte...
Analise o seguinte relato:
Um discente do ensino médio integrado ao curso de informática frequenta de forma irregular o primeiro semestre, apresentando mais de 25% de faltas e baixo rendimento escolar. No segundo semestre os docentes percebem que após três semanas letivas o adolescente ainda não compareceu às aulas.
De acordo com a Lei 8069/90, art. 4º e art. 5º: