Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q40140 Direito Administrativo
Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto à formação da vontade, em regra, a nomeação do Procurador Geral da República e a deliberação de um Conselho são atos administrativos
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ALTERNATIVA BAto composto: resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, havendo um ato principal e um ato acessório (há dois ou mais atos). A vontade de um órgão é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal. A nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação do Senado (art. 128, § 1º CF/1988)é um ato composto, pois a nomeação é o ato principal e a aprovação prévia é o ato acessório.Ato simples: resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. Podem ser:1.1. singularesA vontade expressada no ato provém de uma só autoridade; Ex: despacho de um chefe de seção;1.2. colegiadosA vontade expressada no ato provém do concurso de várias vontades unificadas de um mesmo órgão, que no final substancia-se na declaração do órgão colegiado.Ex: decisões de comissões, conselhos.
ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto.
Complexo - nomeação( prévio ou posterior)Composto - duas vontades iguais
IMPORTANTE:Enquanto no ato complexo há um único ato, integrado por manifestações homogêneas (não há ato principal e acessório), no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse ato acessório visa a aprovar o ato principal, dandolhe eficácia, tornando-o exequível.
Fazer sexo é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas... Isso já dá pra matar um monte de questões!
Ato composto é o que não é complexo. Parece besteira eu dizer que ato composto é o que não é complexo, mas não é; isso porque, quando as bancas abordam esse assunto, costumam confundir os dois conceitos, chamando o ato complexo de composto e vice-versa... 
Não esqueçam: Fazer amor é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas...
Fonte: cérebro do John C. Dias.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo