João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

Question

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por: Alternativa A: ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair
da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça
lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao
órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a
resposta, caso não chegue até tal prazo; Ou Alternativa B: meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois
é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar
diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao
departamento de informática, que deverá ser compartilhada
por mais de um servidor a seu critério; Ou Alternativa C: memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no
prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da
solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de
atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias
contados do recebimento do memorando; Ou Alternativa D: ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da
solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de
atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias
contados do recebimento do ofício; Ou Alternativa E: oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao
órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente
o atendimento à determinação do desembargador relator, de
maneira que as informações requeridas sejam
disponibilizadas imediatamente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois
é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar
diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao
departamento de informática, que deverá ser compartilhada
por mais de um servidor a seu critério; Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer a forma de comunicação oficial para um órgão
administrativo do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJRS, vejamos:





Art. 183. A comunicação oficial entre os órgãos administrativos e
jurisdicionais deste Tribunal, inclusive pedidos de informações para
instrução de processos, de ofício ou por solicitação dos Tribunais
Superiores, será realizada por meio eletrônico e encaminhada à caixa de
correio setorial.



Notem que a comunicação, deve ser fluida,
devendo os órgãos acessarem com frequência a caixa de correio setorial. Complementarmente:





Art. 183. [...]

Parágrafo único. É obrigação dos órgãos por meio de seus representantes acessar
diariamente a caixa de correio setorial por meio de senha obtida junto ao
Departamento de Informática que deverá ser compartilhada por mais de um
servidor a seu critério.







Portanto, o item correto é a alternativa B.



As demais alternativas encontram-se
incorretas.

 

Gabarito da
questão: B

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