Com relação às procurações em causa própria, de acordo com ...

Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as regras dos atos relativos a imóveis, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pelo Provimento nº 001/2020-CGJ, consolidado nos termos do Provimento nº 005/2020-CGJ, vejamos:

Art. 876 – As procurações em causa própria relativas a imóveis deverão conter os requisitos da compra e venda (a coisa, o preço e o consentimento), e por suas normas serão regidas.

• Código Civil, art. 685.

§ 1º – Para a sua lavratura será recolhido o Imposto de Transmissão.

2º – Os emolumentos são os da escritura com valor determinado.

Portanto, o item correto é a alternativa E.

Vamos analisar as demais alternativas:

a) as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra; ERRADO: Justamente o contrário disso, vejamos:

“Art. 876 – As procurações em causa própria relativas a imóveis deverão conter os requisitos da compra e venda (a coisa, o preço e o consentimento), e por suas normas serão regidas"

b) os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado;

ERRADO: Os emolumentos devidos são os da escritura, mas com valor determinado, vejamos:

“Art. 876 – As procurações em causa própria relativas a imóveis deverão conter os requisitos da compra e venda (a coisa, o preço e o consentimento), e por suas normas serão regidas.

• Código Civil, art. 685.

§ 1º – Para a sua lavratura será recolhido o Imposto de Transmissão.

§ 2º – Os emolumentos são os da escritura com valor determinado.".

c) as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato;

ERRADO: São regidas pelas regras específicas do art. 685 do Código Civil, vejamos:

“Art. 876 – As procurações em causa própria relativas a imóveis deverão conter os requisitos da compra e venda (a coisa, o preço e o consentimento), e por suas normas serão regidas. • Código

Civil, art. 685.

Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais."

d) a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato;

ERRADO: O mandatário estará dispensado de prestar contas, exatamente o contrário do afirmado pela alternativa, vejamos:

“Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais."

Gabarito do Professor: Letra E.