Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz,

Question

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos
em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará
levando-se em consideração a complexidade do ato.
Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado
pelo juiz, Alternativa A: o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de cinco dias. Ou Alternativa B: o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte. Ou Alternativa C: ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente
que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.  Ou Alternativa D: o prazo para a prática de ato processual a cargo da
parte será de dez dias.

Fábio Machado Caires · Accepted Answer

Alternativa [A] o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
será de cinco dias. GABARITO: A Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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