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Q1870200
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870200 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP, deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva, a receita de
Alternativas

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Questão sobre o reconhecimento de alguns fatos contábeis.

Atenção! De início, repare que a questão traz nas alternativas vários tipos de VPAs (variações patrimoniais aumentativas) oriundas de transações com contraprestação (juros, dividendos e royalties). Segundo o MCASP, a regra geral de reconhecimento é a seguinte:

“A questão primordial na contabilização das VPA oriundas de transações com contraprestação é determinar quando reconhecê-las.

A VPA é reconhecida quando for provável que:

a. Os benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
b. Os benefícios possam ser mensurados em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação."

Nesse sentido, para algumas receitas comuns no setor público, o MCASP traz instruções mais detalhadas do momento de reconhecimento, é o tratamento contábil específico de certos tipos de receita:

“As VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com os seguintes tratamentos contábeis:

a. Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, referente à taxa efetiva;
b. Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo; e
c. Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade."

Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. Do ponto de vista contábil, as contribuições seguem o tratamento dos tributos em geral, receitas sem contraprestação, que são reconhecidos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. A receita de contribuição não deve ser reconhecida pro rata tempore.

B) Certa. Segundo o MCASP, a receita de juros deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva.

Dica! Pro rata significa algo realizado de forma proporcional. É uma expressão muito utilizada não só em contabilidade, mas também em cálculos de matemática financeira, economia e mesmo no direito. No caso da questão, pro rata tempore significa apropriação da receita de juros proporcionalmente ao tempo.

C) Errada. Dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.

D) Errada. Royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo.

E) Errada. Do ponto de vista contábil, os impostos seguem o tratamento dos tributos em geral, que são reconhecidos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. A receita de impostos não deve ser reconhecida pro rata tempore.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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Trata-se do reconhecimento dos juros, royalties e dividendos ou distribuições similares no setor público.

Segundo o MCASP 9ª, pág. 289, "As VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com os seguintes tratamentos contábeis:

a. Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, referente à taxa efetiva;

b. Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são gerados, conforme a essência do acordo; e

c. Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade".

➤ Resolução: deve ser reconhecida pro rata tempore, com base em taxa efetiva, a receita de juros.

Gabarito: Letra B.

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