O auxílio reabilitação psicossocial foi instituído para o ac...

A alternativa correta é a alternativa B: Lei n. 10.708/2003.

Vamos explorar o tema da questão para entender melhor o porquê dessa escolha. A questão aborda o auxílio reabilitação psicossocial, um benefício instituído para facilitar a reintegração social de pacientes com transtornos mentais que estavam internados em hospitais ou unidades psiquiátricas. Esse auxílio é fundamental para promover a inclusão social e a autonomia dessas pessoas após a alta hospitalar.

Lei n. 10.708/2003 é a legislação que regulamenta o auxílio reabilitação psicossocial, conhecido como "Programa De Volta para Casa". Essa lei foi criada especificamente para apoiar a reinserção social de pessoas com transtornos mentais após internação prolongada e é a base legal para a concessão desse benefício.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Lei n. 10.216/2001: Esta lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Ela é crucial para a reforma psiquiátrica brasileira, mas não trata especificamente do auxílio reabilitação psicossocial.

Alternativa C - Lei n. 8.080/1990: Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, esta lei estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas diretrizes e regulamentações gerais. No entanto, não aborda o auxílio específico para reabilitação psicossocial.

Alternativa D - Lei n. 8.142/1990: Esta lei complementa a Lei n. 8.080/1990 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e do financiamento da assistência à saúde. Assim como a anterior, não está relacionada diretamente ao auxílio reabilitação psicossocial.

Espero que essas explicações ajudem a esclarecer suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!