Considerando os direitos sociais, elencados na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando os direitos sociais, elencados na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Apenas são direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia Ou Alternativa B: O transporte não é considerado um direito social Ou Alternativa C: Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
social terá direito a uma renda básica familiar,
garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda Ou Alternativa D: O salário-mínimo tem valor diferente em cada
Estado, não sendo nacionalmente unificado Ou Alternativa E: O servidor ocupante de cargo público tem direito
a licença- gestante, com prejuízo do emprego e
do salário, com a duração de cem dias

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
social terá direito a uma renda básica familiar,
garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda Nesta questão espera-se que o aluno
assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno
conhecimento acerca dos Direitos Sociais. Vejamos:

A. ERRADO. Apenas são direitos sociais a educação, a saúde,
a alimentação, o trabalho e a moradia.

“Art.
6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição."

Mnemônico
que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.

Trabalho

Educação

MOradia

Saúde

LÁzer

PrevIdência

Social

DEsamparo
(assistência ao desamparado)

Maternidade
(Proteção á maternidade)

Alimentação

Infância
(proteção à infância)

Segurança

B. ERRADO. O transporte não é considerado um direito social.

“Art.
6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

C. CERTO. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público
em programa permanente de transferência de renda.

“Art.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.             

Parágrafo
único. Todo brasileiro em situação de
vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo
poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e
requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e
orçamentária."

D. ERRADO. O salário-mínimo tem valor diferente em cada
Estado, não sendo nacionalmente unificado.

“Art.
7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:

IV
- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às
de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim."

E. ERRADO. O servidor ocupante de cargo público tem direito
a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem
dias.

“Art.
7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:

XVIII
- licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e vinte dias;

Parágrafo
único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos
previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e
XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e
acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os
previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua
integração à previdência social."   

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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