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Q827747 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos direitos sociais, é direito do trabalhador:
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A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988:

a) CORRETA. Nos termos do art. 7º,  inciso VI.
Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

b) INCORRETA. A remuneração do trabalho noturno é superior ao trabalho diurno.
Art. 7º, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;


c) INCORRETA. O repouso é preferencialmente aos domingos.
Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

d) INCORRETA. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre, é proibido a menores de 18 anos.
Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;.

e) INCORRETA.
Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Gabarito do professor: letra A

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Comentários

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a) Correta. CF 88 - Art, 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. 

b) errada. IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

c) errada. é aos domingos.

d) errada. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. 
e) errada. Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. 

irredutibilidade significa "algo que não se pode reduzir". 

Rumo ao oficialato! PMSE

A) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) a remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno. -> SUPERIOR.

C) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados. -> AOS DOMINGOS.

D) Do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a partir dos 17 anos de idade. -> 18 anos.

E) o ato de votar e ser votado nas organizações sindicais, desde que não seja aposentado. -> Nada a ver isso.

LETRA DE LEI CF88 ART 7- VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo GAB.LETRA-A

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