Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ass...

Vamos analisar a questão sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacando o tema central e a legislação aplicável.

A questão pede para identificar a alternativa incorreta. Para isso, precisamos entender como o CNMP se estrutura e quais são suas funções, conforme a Lei nº 11.372 de 2006 e o Regimento Interno do CNMP.

1. Interpretação da Alternativa B:

A alternativa B afirma que o Corregedor Nacional do CNMP é escolhido dentre todos os membros que integram o Conselho. Porém, a legislação determina que o Corregedor Nacional deve ser escolhido entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, e não de todos os membros indiscriminadamente. Portanto, esta é a alternativa incorreta, conforme o artigo 130-A, §3º da Constituição Federal.

2. Análise das Alternativas Corretas:

Alternativa A:

Esta alternativa descreve corretamente a composição do CNMP, incluindo representantes da carreira do Ministério Público, juízes, advogados e cidadãos nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado. A presidência do CNMP pelo Procurador-Geral da República também está correta.

Alternativa C:

Está correta ao afirmar que o CNMP pode receber e conhecer reclamações e denúncias relativas a membros do Ministério Público, independentemente do trabalho correcional do MP ao qual o reclamado pertence.

Alternativa D:

Corretamente descreve a competência do CNMP de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de poder avocar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas.

Alternativa E:

Esta alternativa está correta ao afirmar que o controle administrativo e financeiro pelo CNMP não afasta a competência dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Ministérios Públicos.

Exemplo Prático:

Imagine que um cidadão tenha uma reclamação sobre a atuação de um promotor de Justiça em um caso específico. Ele pode encaminhar essa reclamação diretamente ao CNMP, que tem o poder de investigar independentemente das ações do Ministério Público estadual.

Conclusão:

A alternativa B é a incorreta por não seguir o que a legislação determina sobre a escolha do Corregedor Nacional do CNMP. As demais alternativas estão corretas conforme o disposto na legislação pertinente.

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O erro da alternativa B é que ele diz que serão escolhidos entre "todos" os integrantes do Conselho.

So que segundo a CF/88 e o art.16 do R.I- O Corregedor Nacional será eleito entre os Membros do MINISTERIO PUBLICO que integram o conselho, ou seja, somente entre os 4 do MPU ou os 3 do MPE.  Nao podem ser Corregedor: os 2 advogados, os 2 juizes ou os 2 cidadãos!!

Corregedor só pode ser um dos que compõem a estrutura do MP, ou seja, um dos 7, já que o PGR é excluído deste rol. Assim, os elegíveis seriam:

O representante do MPU, do MPE, do MPM, do MPDFT ou os 3 representantes dos MPEs.

Seria estranho o PGR corregedor

Abraços

Obrigada Fernanda!!