A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a pre...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981. Esta política tem como objetivo principal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Para resolver a questão, é essencial que o aluno compreenda os princípios e diretrizes que norteiam a PNMA.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque menciona a "ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico" e trata o meio ambiente como um "patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido", considerando seu "uso coletivo". Isso está alinhado com os princípios estabelecidos pela PNMA, que destacam a importância da responsabilidade governamental na proteção ambiental e a ideia do meio ambiente como um bem coletivo de interesse geral.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque menciona a "privatização do uso do solo, do subsolo e da água", o que contraria o princípio da PNMA que considera o meio ambiente como patrimônio público. A política visa à proteção e uso sustentável dos recursos naturais, e não à sua privatização.

C - A alternativa C está errada porque, embora mencione "fiscalização" e "controle", acrescenta a "abertura de licitação para empresas privadas" de forma genérica, o que não é um princípio estabelecido na PNMA para exploração dos recursos ambientais.

D - Esta opção está incorreta porque foca na "proteção dos ecossistemas de interface com países fronteiriços", algo que não está diretamente relacionado aos princípios principais da PNMA, que têm um foco mais amplo no território nacional e na qualidade ambiental como um todo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!