A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a pre...

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

privatização do uso do solo, do subsolo e da água, protegendo as áreas ameaçadas de degradação e recuperando as áreas degradadas.

fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, abertura de licitação para empresas privadas na exploração dos recursos ambientais renováveis.

proteção dos ecossistemas de interface com países fronteiriços, visando à preservação de áreas representativas da biota ecótona.