Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na s...

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Q1921292

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista |

Q1921292 Legislação Estadual

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:

quando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.

quando o servidor completar 70 anos de idade.

aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.

quando o servidor for acometido por moléstia incurável.

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art 40 § 1º da CF

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

Gabarito foi a 'B' mas a banca ANULOU

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