Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntár...
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
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Gabarito comentado
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“A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva." (grifo nosso)
Verifica-se que, de acordo com o MCASP, a reserva de contingência pode ser fonte para abertura de créditos adicionais.
Portanto, a assertiva está ERRADA.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição.
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A dotação orçamentária a título de Reserva de Contingência somente poderá ser utilizada para atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5º, III, b, da Lei Complementar n. 101, de 2000), visando cumprir as finalidades da LRF, de estimular o planejamento de receitas e despesas públicas e a execução de gestão fiscal responsável, equilibrada e transparente.
"Não é possível a utilização da reserva de contingência como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, para outras finalidades, que não o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos" (fls. 69).
Gabarito: Errado.
O item está em desacordo com o disposto no MCASP, 9ª Edição, pg. 107.
No entanto, para resolução da questão, bastaria flertar um pouco com AFO e lembrar que a reserva de contingência é uma das fontes para abertura de créditos adicionais.
Essas fontes constituem o mnemônico ROSERA:
- Reserva de contingência
- Operações de crédito
- Superávit financeiro do exercício anterior
- Excesso de arrecadação
- Recursos decorrentes de emenda, veto ou rejeição no PLOA
- Anulação de despesa
Importante ressaltar que a mesma questão foi abordada em 2022, trocando apenas o gabarito:
CESPE - Analista de Contas Públicas (MP TCE-SC)/2022 A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Termo: Reserva de Contingência
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Na classificação de grupo de natureza de despesa, utiliza-se o código GND 9.
fonte: site Senado Federal (https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/reserva_de_contingencia)
gabarito: ERRADO
Geralmente, quando o CESPE apresenta um item curto e com negação, a resposta é "ERRADO".
ERRADO
PODE SIM!
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