Home Concursos Públicos Questões Q1802611 Considerando as disposições da Constituição Estadual, é cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1802611 Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Contador | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Administrador | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Arquiteto | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Engenheiro Civil | Q1802611 Legislação Estadual Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que: Alternativas A As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas, não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito, deverão ser liquidadas com valores atualizadospelos índicesoficiais de inflação. B Legitimidade, motivação, economicidade, participação e proporcionalidade constituem princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios. C Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta. D Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até O segundo grau, dos Desembargadores e Juízes, no âmbito do Poder Judiciário. E Depende exclusivamente de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro