O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897199 Direito Penal

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,

é de natureza assimilada à dos delitos hediondos.

precisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente.

não exige a demonstração do caráter duradouro e estável.

é aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas.

exige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração.

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