Analise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e com o rosto muito inchado. Em conversa com a psicóloga que a acolheu, relatou estar sendo agredida constantemente pelo namorado, que é extremamente ciumento e descreveu a vida difícil que levava cuidando sozinha de duas crianças com 5 e 3 anos de idade (Maria Eduarda e Jonathan), trabalhando como diarista.Após 1 ano e meio de relacionamento, o namorado entrou em sua casa e quebrou vários objetos alegando que ela o estava traindo. Desde então, passou a sofrer agressões fisicamente por qualquer motivo, até pelo fato de ela conversar com a vizinha. Ivonete relatou que dessa vez, após várias agressões, estava decidida a denunciá-lo.A psicóloga, então, a orientou sobre seus direitos e proteção segundo a Lei Maria da Penha. Nesse contexto, considerando os ditames da Lei Maria da Penha (Nº 11.340), é incorreto afirmar:

Question

Analise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e com o rosto muito inchado. Em conversa com a psicóloga que a acolheu, relatou estar sendo agredida constantemente pelo namorado, que é extremamente ciumento e descreveu a vida difícil que levava cuidando sozinha de duas crianças com 5 e 3 anos de idade (Maria Eduarda e Jonathan), trabalhando como diarista.Após 1 ano e meio de relacionamento, o namorado entrou em sua casa e quebrou vários objetos alegando que ela o estava traindo. Desde então, passou a sofrer agressões fisicamente por qualquer motivo, até pelo fato de ela conversar com a vizinha. Ivonete relatou que dessa vez, após várias agressões, estava decidida a denunciá-lo.A psicóloga, então, a orientou sobre seus direitos e proteção segundo a Lei Maria da Penha. Nesse contexto, considerando os ditames da Lei Maria da Penha (Nº 11.340), é incorreto afirmar: Alternativa A: Devem ser tomadas medidas protetivas, resguardando-a da violência e opressão do namorado. Ou Alternativa B: A agressão doméstica pode ser qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento psíquico ou físico. Ou Alternativa C: Deve ser resguardada a integridade física e psíquica, o respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Ou Alternativa D: É necessária a comprovação de coabitação, para que a denúncia para caracterização da violência doméstica contra a mulher seja aceita.

Goku Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [D] É necessária a comprovação de coabitação, para que a denúncia para caracterização da violência doméstica contra a mulher seja aceita. GABARITO: D  A formulação da denúncia não depende da comprovação de coabitação do agressor com a ofendida.Na própria lei está escrito no seu Art. 5º, III que a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO

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Analise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mã...

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