Analise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mã...

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Q2749053 Direito Processual Penal

Analise a situação a seguir.


Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e com o rosto muito inchado. Em conversa com a psicóloga que a acolheu, relatou estar sendo agredida constantemente pelo namorado, que é extremamente ciumento e descreveu a vida difícil que levava cuidando sozinha de duas crianças com 5 e 3 anos de idade (Maria Eduarda e Jonathan), trabalhando como diarista.


Após 1 ano e meio de relacionamento, o namorado entrou em sua casa e quebrou vários objetos alegando que ela o estava traindo. Desde então, passou a sofrer agressões fisicamente por qualquer motivo, até pelo fato de ela conversar com a vizinha. Ivonete relatou que dessa vez, após várias agressões, estava decidida a denunciá-lo.


A psicóloga, então, a orientou sobre seus direitos e proteção segundo a Lei Maria da Penha.


Nesse contexto, considerando os ditames da Lei Maria da Penha (Nº 11.340), é incorreto afirmar:

Alternativas

Comentários

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GABARITO: D

A formulação da denúncia não depende da comprovação de coabitação do agressor com a ofendida.

Na própria lei está escrito no seu Art. 5º, III que a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, INDEPENDENTEMENTE DE COABITAÇÃO

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