Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas ...
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Q1132134
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
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