NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº ...

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Q1901625 Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990: 
Alternativas

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Alternativa correta: E - Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas.

Vamos entender melhor essa questão. A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, lista os crimes considerados mais graves e que, por isso, recebem um tratamento penal mais rigoroso. Para resolver a questão, é necessário conhecer quais delitos são classificados como hediondos de acordo com essa lei.

Vamos analisar cada alternativa:

A - O estupro.
O estupro, tipificado no artigo 213 do Código Penal, é considerado crime hediondo, conforme o artigo 1º, inciso V, da Lei dos Crimes Hediondos.

B - O estupro de vulnerável.
O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, também é classificado como crime hediondo, segundo o artigo 1º, inciso VI, da mesma lei.

C - O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
O roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo, descrito no artigo 157, § 2º-A, do Código Penal, é igualmente considerado crime hediondo, conforme o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.072/1990.

D - Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Esse tipo de furto, definido no artigo 155, § 4º-A, do Código Penal, é considerado crime hediondo, conforme a inclusão feita pela Lei nº 13.654/2018, no artigo 1º, inciso VII, da Lei dos Crimes Hediondos.

E - Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas.
O furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, não é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa E, pois o furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas não está listado entre os crimes hediondos na legislação pertinente.

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São esses os crimes hediondos:

  • Homicídio quando praticada em grupos de extermínio e homicídio qualificado;
  • Lesão Corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte;
  • Roubo
  • Quando há restrição de liberdade da vítima
  • Quando há o emprego de arma de fogo ou de uso proibido/restrito
  • Quando resulta em lesão corporal grave ou morte
  • Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima com ocorrência de lesão corporal ou morte
  • Extorsão mediante sequestro na forma qualificada
  • Estupro
  • Estupro de vulnerável
  • Epidemia com resultado de morte
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • Genocídio
  • Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
  • Crime de comércio ilegal de armas de fogo
  • Crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
  • Crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.

Fonte:https://blog.grancursosonline.com.br/lei-de-crimes-hediondos/

No site tem também alguns complementos,vale a leitura, é curtinho.

Letra E.

Furto será hediondo:

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

Vi em comentário de outra questão que:

O ÚNICO FURTO QUE É HEDIONDO, é o do Art. 155, § 4º-A: SE HOUVER EMPREGO DE EXPLOSIVO OU DE ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSA PERIGO COMUM.

Decidi destacar, para facilitar a memorização.

Bons estudos!!!

E.

ROL DE CRIMES HEDIONDOS 

[TAXATIVO]

[...]

FURTO COM EMPREGO DE EXPLOSIVOS

IX - FURTO QUALIFICADO pelo EMPREGO DE EXPLOSIVO ou de ARTEFATO ANÁLOGO QUE CAUSE PERIGO COMUM;

Q354660, Q329590, Q308181, Q297851, Q82183, Q13539, Q1657972, Q1657227, Q1237980, Q1825443, Q1840065, Q1810855, Q1810027, Q1127066, Q1127065, Q1057382, Q1026011, Q908296, Q438082, Q958179, Q413383, Q412199, Q359262, Q265158, Q98379, Q12059, Q1214334, Q1968736, Q1961072, Q1933159, Q1901625,

Associação criminosa - 3 ou mais pessoas.

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