Uma mulher transgênero foi admitida, em 2024, em uma
sociedade empresária para exercer a função de auxiliar no
Departamento de Recursos Humanos. A funcionária trajava-se e
portava-se como mulher, mas foi impedida de acessar o banheiro
feminino da sociedade empresária, porque no seu registro civil
ainda constava o nome masculino.
Diante dos fatos, da previsão constitucional e do entendimento do
STF, assinale a afirmativa correta.

Question

Uma mulher transgênero foi admitida, em 2024, em uma
sociedade empresária para exercer a função de auxiliar no
Departamento de Recursos Humanos. A funcionária trajava-se e
portava-se como mulher, mas foi impedida de acessar o banheiro
feminino da sociedade empresária, porque no seu registro civil
ainda constava o nome masculino.
Diante dos fatos, da previsão constitucional e do entendimento do
STF, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A sociedade empresária agiu de modo incorreto, porque,
diante das peculiaridades do caso apresentado, a pessoa tem
o direito de acessar o banheiro conforme o gênero com o qual
se identifica Ou Alternativa B: A sociedade empresária está correta, porque a transição ainda
não se completou, uma vez que o registro civil continua
identificando a pessoa com o gênero biológico masculino. Ou Alternativa C: A sociedade empresária está parcialmente equivocada,
porque o reconhecimento e a visibilidade atuais da
transexualidade exigem que ela construa um banheiro apenas
para pessoas trans. Ou Alternativa D: A sociedade empresária está correta, porque está preservando
a segurança e a intimidade das mulheres cis que nela
trabalham. Ou Alternativa E: A sociedade empresária deve preservar o meio ambiente de
trabalho, que é bem indivisível e de todos, de modo que a
situação deve ser debatida, votada e decidida pelas
empregadas cisgênero.

Thyfani Guimarães · Accepted Answer

Alternativa [A] A sociedade empresária agiu de modo incorreto, porque,
diante das peculiaridades do caso apresentado, a pessoa tem
o direito de acessar o banheiro conforme o gênero com o qual
se identifica O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário 845.779/SC, em que se discute se impedir pessoa trans de utilizar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero configura conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade.

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