Em cada um do item subseqüente, é apresentada uma situação h...

Art. 171

“Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa”.

É um crime contra a Economia Processual.

ERRADA

Se fosse hj, ou seja, a partir de 2021, seria Fraude eletrônica do art. 171, § 2º-A

Todavia, A questão é de 2003, e seria importante consultar a legislação vigente à época dos fatos para determinar o enquadramento correto.

Acredito para ser considerada a questão pela Banca Cespe , para além do estelionato básico, poderia ser considerado crime contra as relações de consumo, especialmente nos artigos que tratam da oferta de produtos e serviços e da proteção contra práticas abusivas. Ou ainda talvez, como crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Economia Popular do § 3º, art. 171 que prevê aumento de pena de  1/3, ou ainda, legislações específicas de jogos de azar, se aplicáveis.

Confesso que acertei a questão por não observar que era de 2003, mas não consegui fundamentar com segurança o meu acerto.

Se eu estiver errado, por favor me corrijam.

Gabarito: errado

É crime de economia popular. 

LEI Nº 1.521/51

Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.

Art. 2º. São crimes desta natureza:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Fonte: quebrandoquestoes.com