Em cada um do item subseqüente, é apresentada uma situação h...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os crimes contra o patrimônio, especificamente a tipificação correta de condutas fraudulentas no contexto de jogos de azar. O conhecimento necessário para resolvê-la inclui a compreensão dos elementos do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e a distinção entre este crime e outras infrações penais relacionadas a fraudes.

Justificativa da Alternativa Correta:

A assertiva está errada porque, na situação hipotética apresentada, o proprietário de um bingo que programa as máquinas para fraudar os apostadores comete um crime que não se enquadra diretamente no estelionato básico. O crime de estelionato envolve obter vantagem ilícita mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro. No contexto de um bingo, o uso de máquinas manipuladas para ludibriar os apostadores pode ser mais apropriadamente enquadrado em outro tipo de infração, como fraude em jogos, que tem suas especificidades dependendo da legislação local.

Análise das Alternativas Incorretas:

Se a alternativa fosse marcada como "certa", estaria incorreta, pois a situação não se amolda perfeitamente ao conceito de estelionato, uma vez que envolve uma mecânica complexa de manipulação de máquinas eletrônicas, que pode ser tratada por legislações específicas sobre jogos de azar e fraudes relacionadas.

Conclusão: Essa questão exemplifica a importância de compreender como as leis são aplicadas em diferentes contextos e a necessidade de distinguir entre diferentes tipos de fraude.

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Art. 171

“Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa”.

É um crime contra a Economia Processual.

ERRADA

Se fosse hj, ou seja, a partir de 2021, seria Fraude eletrônica do art. 171, § 2º-A

Todavia, A questão é de 2003, e seria importante consultar a legislação vigente à época dos fatos para determinar o enquadramento correto.

Acredito para ser considerada a questão pela Banca Cespe , para além do estelionato básico, poderia ser considerado crime contra as relações de consumo, especialmente nos artigos que tratam da oferta de produtos e serviços e da proteção contra práticas abusivas. Ou ainda talvez, como crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Economia Popular do § 3º, art. 171 que prevê aumento de pena de  1/3, ou ainda, legislações específicas de jogos de azar, se aplicáveis.

Confesso que acertei a questão por não observar que era de 2003, mas não consegui fundamentar com segurança o meu acerto.

Se eu estiver errado, por favor me corrijam.

Gabarito: errado

É crime de economia popular. 

LEI Nº 1.521/51

Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.

Art. 2º. São crimes desta natureza:

IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Fonte: quebrandoquestoes.com