Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Br...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Professor de Educação Básica - PEB C - Ciências |
Q2490433
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item.
O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas,
de
uso
opcional,
substitui o documento
comprobatório da deficiência em todas as instâncias.
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