A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judici...
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode ser omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos fracionários, sobre a mesma questão jurídica.
II. As mudanças de posicionamento (superação; overruling) devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua eficácia modulada em respeito à segurança jurídica.
III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitimamente aplicada a outros casos semelhantes.
Está correto o que se afirma em
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E
I- CERTO. O artigo 926 do CPC de 2015 reforça a necessidade de os tribunais promoverem essa uniformização e manutenção de decisões coerentes e estáveis: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.” - Estratégia
II- CERTO. Art. 927, § 3º: “Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.”
Overruling (art. 927, § 2º a § 4º): a alteração de tese jurídica poderá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades (amicus curiae) que possam contribuir para a rediscussão da tese, observando a fundamentação adequada e específica.
- Pode-se modular os efeitos da alteração por interesse social e segurança jurídica.
- Procedimentos relevantes pela natureza vinculante das teses, do modo a preservar o contraditório e legitimar democraticamente a revogação.
III-CERTO. A coerência e a integridade são fundamentais para garantir a aplicação da jurisprudência de forma uniforme e consistente a casos semelhantes.
Dever de uniformização dos tribunais
1- Jurisprudência: conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido.
- É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
- CPC - tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. (estável = não alteração constante / íntegra = consideração do histórico de decisões do tribunal na mesma matéria / coerente = harmonização, em prol da isonomia)
Mapeando...
CPC Mapeada
Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.
Onde o Artigo foi cobrado? (clique para ver a questão):
- FGV – 2024 – ENAM II – Exame Nacional da Magistratura.
- VUNESP – 2024 – MPE-RO – Ministério Público.
- MPT – 2017 – MPT – Ministério Público do Trabalho.
- CESPE – 2021 – PGE-MS – Procuradoria Estadual.
Art. 927, § 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.
Onde o Parágrafo foi cobrado? (clique para ver a questão):
- FGV – 2024 – ENAM II – Exame Nacional da Magistratura.
- FUNDEP – 2022 – TJM-MG – Magistratura Estadual.
- FAURGS – 2022 – TJ-RS – Magistratura Estadual.
- CESPE – 2023 – AGU – Procuradoria da Fazenda Nacional.
Fonte: Método DPN (direitoparaninjas.com.br)
Apenas o bom senso.
Uma dúvida: ele PODE modular o efeito ou TEM que modular? A questão fala como se fosse OBRIGADO!
Se alguém achar essa obrigação de modular os efeitos, me avisa, por gentileza
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