De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde ...
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que
não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público
deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer
hipótese de processo ou procedimento