Assinale a alternativa correta.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pede que se assinale a alternativa correta sobre a classificação dos bens na Parte Geral do Direito Civil. Esse tema é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 79 a 103.

Legislação Aplicável:

A questão está relacionada à classificação dos bens, conforme o Código Civil. Os artigos principais são:

• Art. 79: Define bens imóveis.
• Art. 80: Especifica o que são bens móveis.
• Art. 83: Trata dos materiais destinados à demolição.
• Art. 93: Define as pertenças.
• Art. 99: Classifica os bens públicos.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a classificação dos bens, um conceito essencial para entender a aplicabilidade de direitos e obrigações sobre diferentes tipos de bens. Compreender essa categorização é crucial para a interpretação de várias situações jurídicas.

Exemplo Prático:

Imagine uma fazenda (bem imóvel) que possui um trator (bem móvel) e um sistema de irrigação instalado (pertença) para melhorar a produção. O trator pode ser transferido sem afetar a fazenda, mas o sistema de irrigação é incorporado ao uso da propriedade, sem ser parte integrante dela.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque descreve pertenças de forma precisa. Segundo o Art. 93 do Código Civil, pertenças são bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem principal.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. O solo e tudo que a ele se incorpora são considerados bens imóveis, conforme o Art. 79 do Código Civil.

Alternativa B: Incorreta. Materiais separados de um prédio, para serem reempregados, perdem o caráter de imóveis, conforme o Art. 84 do Código Civil.

Alternativa D: Incorreta. Benfeitorias exigem a intervenção do proprietário ou possuidor. Melhoramentos sem intervenção são considerados acréscimos naturais.

Alternativa E: Incorreta. Bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que respeitadas as condições legais, conforme o Art. 99 do Código Civil.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa C, pois descreve com precisão o conceito de pertenças. Ao revisar questões como essa, é importante prestar atenção aos detalhes das definições legais para evitar confusões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CC

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Alguém pode me explicar como é possível a separação em caráter definitivo, quando se tem o intuito de reempregá-los?

Letra A: ERRADA. "Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."

Letra B: ERRADA. "Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem."

Letra C: CORRETA. "Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro."

Letra D: ERRADA. "Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor."

Letra E: ERRADA. "Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei."

Nota: Todos os artigos são do Código Civil.

bons estudos

PERTENÇAS EQUIVALE A USA

Uso

Serviço

Aformoseamento