Julgue o item a seguir.A LDB nº 9.394/1996 garante o atendim...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um tema fundamental dentro da legislação educacional brasileira, que é a garantia do atendimento educacional especializado de forma gratuita para alunos com necessidades especiais, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996. Este é um ponto crucial para entender a política de inclusão escolar no Brasil.

O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve estar familiarizado com as disposições da LDB, especificamente nos artigos que tratam da Educação Especial. A LDB, em seu artigo 58, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Além disso, o artigo 59 da LDB detalha que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:

• Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
• Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências;
• Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado;
• Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Portanto, a alternativa C é correta, pois reflete o que está expresso na legislação, garantindo o direito ao atendimento educacional especializado de maneira gratuita, buscando o máximo de integração dos alunos com necessidades especiais no contexto da rede regular de ensino e promovendo, assim, a inclusão. Isso é parte essencial das políticas de educação inclusiva, que visam tornar a escola um espaço de acolhimento e aprendizado para todos, respeitando as diferenças e particularidades de cada estudante.

CERTO-Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de [...] atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; 

Correto LDB Art 4º III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;            

Maricá 2024!

JÁ VI QUESTÕES EM QUE O ITEM ESTÁ INCORRETO POR ESTÁ ESCRITO -NECESSIDADES ESPECIAIS-

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de [...] atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Certo

A pessoa luta para decorar a letra da lei e a banca fica mudando. Algumas, por uma palavra a questão fica errada. No caso dessa achei que seria errada. Na literalidade da lei é: educandos com deficiência.