Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na ...
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b)ERRADA - Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
c)ERRADA - Art. 4, § 2º. A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.
d)CERTO - Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.
A) ERRADA: O item está errado, pois os benefícios da Lei 1.060/50
abrangem, ainda, a Justiça militar.
B) ERRADA: Não há necessidade de que o requerente informe seus
rendimentos, bastando que afirme não ter condições de arcar com as
despesas do processo.
C) ERRADA: Embora, de fato, a impugnação não suspenda o processo, ela
não será feita nos mesmos autos, mas em autos apartados.
D) CORRETA: Esta é a previsão contida no art. 13 da Lei:
Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as despesas do
processo, o Juiz mandará pagar as custas que serão rateadas entre os
que tiverem direito ao seu recebimento.
Acredito que está desatualizada em razão do NCPC 2015
Abraços
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