Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado ...

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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio. Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
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GABARITO A

Lei 9.099, Art. 18. A citação far-se-á:

I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;


Mas na alternativa fala sobre a "autora" e no enunciado, sobre a "ré"!?!

uepa!! Agora não entendi nada, a tal da Andreia eh autora ou re??

Jesus com essa banca, autora ou ré ...

Desconsiderando a questão AUTORA/RÉ, cabe ressaltar que, no caso de CORRESPONDÊNCIA, o aviso de recebimento poderia ser considerado pelo porteiro que assinou, desde que não houvesse a expressão "em mão própria".

Quando é esse tipo de correspondência, deve ser entregue apenas ao destinatário e assinado por ele. Ninguém recebe em seu lugar. Por este motivo, a citação não deveria ter ocorrido, porque ela não assinou. Logo, é inválida.

Bons estudos!

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