A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade...

Vamos analisar a questão que trata da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério pode ser o menor preço ou o maior desconto. A resposta correta para essa questão é a alternativa B - pregão.

Tema Central: O tema central da questão é a modalidade de licitação chamada pregão, regida pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais para licitações e contratos administrativos. O pregão é uma modalidade de licitação que se aplica a bens e serviços comuns, caracterizada por procedimentos mais rápidos e simplificados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - pregão está correta porque o pregão é, de fato, a modalidade de licitação mais indicada para aquisição de bens e serviços comuns, e pode ser realizado com base no critério de menor preço ou maior desconto. O pregão é utilizado por sua eficiência e agilidade, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, artigos 28 e 53.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - leilão: O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e não para a aquisição de bens e serviços comuns.

C - registro de preços: O registro de preços não é uma modalidade de licitação, mas sim um sistema para aquisição de bens e serviços em que se registra o preço e condições de fornecimento para futuras contratações.

D - diálogo competitivo: O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação utilizada para contratações complexas, em que a administração dialoga com os licitantes para definir a solução mais apropriada, não se aplicando diretamente a bens e serviços comuns.

E - contratação por tarefa: A contratação por tarefa refere-se a uma forma de execução indireta de obra ou serviço, onde o contratado recebe por quantidade de trabalho realizado, e não é uma modalidade de licitação.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender o tema da questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PREGÃO: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO.

Art. 6º

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Lembrando que são MODALIDADES apenas: PREGÃO, CONCORRÊNCIA, CONCURSO, LEILÃO e DIÁLOGO COMPETITIVO (art. 28)

resumo do resumo

o pregão: bens / serviços comuns >>> menor preço / maior desconto.

adendo!

• não há limite de valor
• pode ser presencial ou eletrônico
• em regra: obras de engenharia (não cabe pregão)
• exceção: obras de serviços comuns de engenharia (cabe pregão)

Art. 6º, Lei nº 14.133/21 Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

LETRA B

Art. 6 XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

 Macete: pregão lembra prego, coisa comum.

Quem usa o pregão é OBRIGADO adquirir bem/serviço COMUM e por isso PODE ficar DEPRÊ

DEsconto (maior)

PRÊço (menor)

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