Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura,
Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro.
Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e
proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federa l
de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que
ele se torne magistrado,

Question

Para responder à questão, considere a situação abaixo.
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de
polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a
proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a
possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro,
a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma
carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da
magistratura e do Ministério Público. Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura,
Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro.
Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e
proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federa l
de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que
ele se torne magistrado, Alternativa A: será proibido de exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no
que se refere à cobrança de custas e emolumentos. Ou Alternativa B: deverá residir na sede da comarca e comparecer pontualmente às oito horas da manhã
para iniciar o expediente, independente de autorização em sentido diverso. Ou Alternativa C: precisará manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, sendo-lhe vedado ser
acionista ou cotista de sociedade comercial. Ou Alternativa D: será proibido de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo
pendente de julgamento, seu ou de outrem.

Wesley Estrela · Accepted Answer

Alternativa [D] será proibido de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo
pendente de julgamento, seu ou de outrem. LEI COMPLEMENTAR 35 DE 1979 Art. 35 - São deveres do magistrado:VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; [ALTERNATIVA A - ERRADA]V - residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; [ALTERNATIVA B - ERRADA]VIII - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. Art. 36 - É vedado ao magistrado:I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; [ALTERNATIVA C - ERRADA]III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. [ALTERNATIVA D - CERTA] GABARITO - D

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