Um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de um imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa. O tema central é a classificação dos impostos de acordo com sua progressividade ou regressividade, conceitos fundamentais em Direito Tributário.

Quando falamos de impostos, é essencial entender como eles afetam diferentes faixas de renda. Um imposto pode ser progressivo, regressivo ou proporcional:

• Imposto progressivo: A carga tributária aumenta à medida que a renda do contribuinte aumenta.
• Imposto regressivo: A carga tributária é proporcionalmente maior para quem tem menor renda.
• Imposto proporcional: A carga tributária é a mesma para qualquer nível de renda.

O imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa é um exemplo de imposto regressivo. Isso ocorre porque, embora a alíquota seja a mesma para todos, o impacto desse imposto é maior sobre aqueles que possuem menor renda. Em outras palavras, uma mesma porcentagem de imposto representa uma fatia maior do orçamento de quem ganha menos. Assim, a alternativa correta é a A.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Regressivo: Correto, pois este tipo de imposto onera proporcionalmente mais a renda dos mais pobres, já que a mesma taxa representa uma parte maior de um orçamento menor.

B - Progressivo: Incorreto, porque o imposto não aumenta mais que proporcionalmente com a renda.

C - Proporcional: Incorreto, pois, apesar da alíquota ser fixa, o impacto não é proporcional em termos de carga tributária real sobre diferentes faixas de renda.

D - Que atende ao princípio da capacidade de pagar: Incorreto, porque um imposto regressivo não considera a capacidade contributiva de forma equitativa.

E - Progressivo: Incorreto, pois o imposto não se reduz à medida que a renda diminui.

Uma dica para evitar erros: sempre que encontrar o termo "alíquota fixa", pense em como essa alíquota impacta diferentes faixas de renda, pois isso ajuda a identificar se o imposto é regressivo, progressivo ou proporcional.

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O imposto é regressivo quando onera mais quem possui uma capacidade econômica reduzida. Pegando emprestado o exemplo do Professor Héber Carvalho:

"No sistema tributário brasileiro, é admitido que os impostos indiretos (incidentes sobre a produção) são regressivos. Por exemplo, imagine uma  pessoa com renda de R$ 1.000 que decida comprar um televisor de LCD com o valor de nota fiscal de R$ 1.500. O ICMS e IPI da televisão somados valem, digamos, R$ 300,00. Ao comprar a TV, este indivíduo pagará, em impostos, o equivalente a 30% de sua renda. Agora, imagine que alguém com renda de R$ 6.000 decida comprar a mesma TV. Ao pagar os mesmos R$ 300,00 em impostos, este último indivíduo estará perdendo apenas 5% de sua renda. Assim, percebe-se que os impostos indiretos, no sistema tributário brasileiro, são regressivos e pioram a distribuição de renda."

Dessa forma, o imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa irá onerar mais o cidadão com renda menor, caracterizando este imposto como regressivo.

Completando a resposta:

Imposto proporcional:
Neste sistema, aplica-se a mesma alíquota de imposto para os diferentes níveis de renda. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade horizontal, em que indivíduos com capacidades iguais de pagar, pagam o mesmo montante percentual de suas rendas. Este tipo de imposto não tem nenhum impacto sobre a redistribuição de renda da sociedade.

Tornando a definição coerente com os enunciados dos itens, o imposto proporcional aumenta proporcionalmente ao aumento de renda.

Imposto progressivo:
Por meio desse sistema, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais alta. Este tipo de tributo coaduna-se com a equidade vertical, em que indivíduos com capacidades desiguais para pagar, pagam montantes percentuais desiguais de suas rendas. Este tipo de imposto impacta na redistribuição de renda da sociedade, contribuindo para diminuir as desigualdades na sua distribuição.

Tornando a definição coerente com os enunciados dos itens, o imposto progressivo aumenta mais que proporcionalmente ao aumento de renda.
 

Questão mal elaborada! Os impostos regressivos possuem alíquotas regressivas (decrescentes). Os impostos sobre vendas a varejo com alíquota fixa podem ser considerados ECONOMICAMENTE regressivos. Não há no Brasil impostos regressivos propriamente ditos.

Concordo, a questão não é tão boa. 
Não é um imposto isoladamente que é regressivo, mas a carga tributária que é regressiva. 
Teoricamente, se o o imposto é proporcional, todos pagarão proporcionalmente. Digamos uma alíquota constante de 10%: quem gasta 100, paga 10; quem gasta 1000, paga 100... Seria 10 vezes mais de gasto acompanhada de 10 vezes mais de tributação, portanto, proporcionalidade. 
O problema é que, na prática, quem ganha pouco acaba arrecadando mais impostos proporcionalmente à sua renda, e por isso a estrutura tributária é regressiva.  Por exemplo,um litro de leite a 2,00 reais com alíquota de ICMS de 12%. Duas pessoas, uma ganha 20.000 e outra ganha 2.000. Se os dois gastarem toda a sua renda em leite, o recolhimento de impostos será proporcional à renda, R$ 2.400,00 e R$ 240,00, respectivamente. Ocorre que o gasto com leite é um pouco inelástico, e na prática, os gastos dos dois serão semelhantes. Se ambos comprarem 20 litros por mês, o ICMS será 4,80 para ambos, ou seja, o que ganha mais não está contribuindo mais como seria desejável. Uma proporção maior da renda do que ganha menos irá para impostos, fato bastante recorrente.

GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Fábio Dutra - Estratégia

Imagine que um computador seja vendido por R$ 5.000,00 e que sobre tal venda incida ICMS, à alíquota fixa de 10%. Isso faria com que o imposto devido resultasse no valor de R$ 500,00. 

Agora imagine que duas pessoas compram o mesmo computador, mas que a primeira tenha uma renda de R$10.000,00 mensais, e que a segunda tenha uma renda de R$ 5.000,00 mensais. 

Observe que o consumo do mesmo produto resultaria no comprometimento de 5% da renda da primeira pessoa para o pagamento do imposto, e 10% da renda da segunda pessoa. 

Concluímos, portanto, que o consumo do mesmo produto gera uma tributação mais onerosa sobre a renda das pessoas que possuem menor capacidade contributiva, o que seria um efeito regressivo. 

É um imposto proporcional, mas com efeito REGRESSIVO.