Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371814 Direito Constitucional

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.

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