Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em...

LETRA A

B - A responsabilidade das pessoas jurídicas (NÃO) exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Art. 3º

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

C - As penas restritivas de direitos são autônomas e não podem substituir as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo.

Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;

D - Verificada a infração, os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis devem ser devidamente armazenados, não podendo ser destruídos ou doados à instituições científicas.

Art. 25º

§ 4° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais

E - É crime desmatar e degradar floresta nativa ou plantada em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, mesmo quando a conduta praticada for necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

Art. 50-A

§ 1  Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

se Eu fosse parlamentar, iria criar um PL, ditando a proibição de cobrar, em concursos públicos, penas das questões que nao sejam da área policial, um desabafo kkkkkk