O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua prote...

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Q2250765 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Conforme determina o Estatuto do Idoso, (art. 10, § 2º ), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o complemento do art. 10, § 2º, da Lei em estudo, no tocante ao direito ao respeito.





Para responder, necessário conhecimento do art. 10, § 2º, do Estatuto da Pessoa Idosa, que preceitua:




Art. 10, § 2º, O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.



Portanto, ao contrário do que entende a banca, o item correto é a letra “D", objetos pessoais, considerando que é o termo que completa a sentença do art. 10, § 2º, do Estatuto do Idoso.





Gabarito da Banca: E, sem entender o motivo.


Gabarito da Monitora: D.

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Comentários

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Resposta certa letra E.

Art. 10 da

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.



§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

Não entendi o motivo de ser letra E

Há um equivoco no gabarito. De acordo com o artigo 10, § 2 : O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Portanto, gabarito letra D.

quem errou acertou.... continua

Acredito que o Gabarito está Errado.

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