Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do Mu...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625463
Direito Constitucional
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do
Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de
ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar
fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado
na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da
juridicidade.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser compatível com os deveres dos poderes constituídos.