Complete CORRETAMENTE a lacuna: A Constituição Federal esta...

Alternativa correta: D - preferencialmente na rede regular de ensino.

Para entender o tema desta questão, é crucial conhecer a legislação educacional e as políticas de inclusão praticadas no Brasil, especialmente aquelas que são garantidas pela Constituição Federal de 1988. A Constituição, no seu Artigo 208, assegura o direito à educação para todos, enfatizando a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, e trata também do atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.

A questão aborda um dos princípios mais fundamentais da educação inclusiva: o direito de todos os estudantes de serem educados, sempre que possível, dentro da rede regular de ensino. Isto está alinhado com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que orienta que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente em salas de recursos multifuncionais disponíveis nas escolas regulares.

Por que a alternativa D está correta? A assertiva D afirma que esse atendimento deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, o que está de acordo com o Artigo 208, inciso III, da Constituição Federal e também com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015). Segundo estas normativas, o sistema educacional deve se adaptar para atender às necessidades de todos os alunos, proporcionando recursos e suportes necessários para uma efetiva inclusão educacional e social de alunos com deficiência.

O uso da palavra "preferencialmente" indica que, embora o atendimento educacional especializado deva ser fomentado dentro da rede regular, há situações em que, dependendo das necessidades específicas de cada estudante, outras modalidades de ensino especializado podem ser consideradas. Contudo, o objetivo maior é a inclusão, e a rede regular de ensino é vista como a primeira opção para alcançar esse fim.

As demais alternativas não estão corretas pois a legislação enfatiza a inclusão na rede regular de ensino em vez de segregação em instituições especializadas ou a dependência de avaliações dessas instituições.

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