Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371853 Direito Financeiro

O empenho deve ser realizado posteriormente à efetivação da despesa, uma vez que ele é o instrumento de programação e controle dos gastos públicos.

As subvenções sociais e as subvenções econômicas são classificadas, respectivamente, como despesa corrente e despesa de capital.

A despesa de capital pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.

É considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesas que não atendam aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa reconhecida e identificada pela administração pública após o encerramento do exercício financeiro deverá ser inscrita em restos a pagar.

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Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

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