Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Cód...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371861 Direito Civil

Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro proprietário, nas mesmas condições.

Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação aos bens excluídos da comunhão.

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