O Estatuto da Igualdade Racial estabelece expressamente que...
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ART 1º
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Vamos lá...
Discriminação racial : Distinção
Desigualdade racial : Situação injustificada de diferenciação
Desigualdade de Gênero e Raça : Assimetria
Políticas públicas: Estado
Ações afirmativas: Estado / Iniciativa privada
DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA
"Assimetria... distância social entre mulheres negras e os..."
GAB: D
ART 1º, INC: III
DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres e os demais segmentos sociais.
Uma questão idêntica a essa me eliminou de um certame, nunca menospreze uma questão por achar ser simples.
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