Determinado cidadão, com o objetivo de colaborar para o melh...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063422
Legislação do Ministério Público
Determinado cidadão, com o objetivo de colaborar para o melhor
exercício das atividades do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça que os membros
da Instituição (a) organizassem os arquivos dos órgãos de
execução com observância dos padrões que indicava; (b)
incluíssem determinada circunstância qualificadora, sempre que
presente o devido suporte fático, nas denúncias que oferecessem
perante os órgãos jurisdicionais com competência criminal; e (c)
finalizassem a instrução dos inquéritos civis em certo prazo.
Caso o Procurador-Geral de Justiça entendesse que as medidas alvitradas eram convenientes e harmônicas com a ordem jurídica, aquela(s) referida(s) em:
Caso o Procurador-Geral de Justiça entendesse que as medidas alvitradas eram convenientes e harmônicas com a ordem jurídica, aquela(s) referida(s) em: