Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de l...
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Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Provas:
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FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo |
Q304393
Direito Administrativo
Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
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Letra B
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
O item "e" está mal-redigido, uma vez que não tem verbo.
Apenas corrigindo ligeiramente o colega Carlos Guilherme acima, que informou:
d) O valor estimado para a contratação de obra na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errado, seria de R$ 650.000,00
Na verdade, para obras e serviços de engenharia, o valor limite para Tomada de Preços é de R$ 1.500.000,00. Ou seja esta alternativa "D" quis confundir o candidato com o limite da modalidade CONVITE (que é R$ 150.000,00)
O limite de R$ 650.000,00 é para tomada de preços sim, porém para compras e demais serviços (não para obras).
De resto, está perfeita a resposta.
d) O valor estimado para a contratação de obra na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errado, seria de R$ 650.000,00
Na verdade, para obras e serviços de engenharia, o valor limite para Tomada de Preços é de R$ 1.500.000,00. Ou seja esta alternativa "D" quis confundir o candidato com o limite da modalidade CONVITE (que é R$ 150.000,00)
O limite de R$ 650.000,00 é para tomada de preços sim, porém para compras e demais serviços (não para obras).
De resto, está perfeita a resposta.
De qualquer forma não daria para marcar a letra E, pois o vínculo jurídico da OSCIP é o TERMO DE PARCERIA.
:)
:)
Felipe Andrade, cuidado, pois a questão não fala em limite, contudo em estimação.
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