O imposto sobre a propriedade territorial rural é de compet...
"Art. 29, CTN. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município."
Gabarito: Errado.
Primeiro o ITBI de competência dos Estados, agora o IPTU da União. IGEDUC fazendo história.
Art. 156 da CF88 não tem validade pelo jeito.
" Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana".
A questão fala do ITR, e não do IPTU